segunda-feira, 7 de julho de 2014

CONTAGEM DE TEMPO DE COLÉGIO AGRÍCOLA PARA APOSENTADORIA.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expediu a Instrução Normativa No 27, de 30 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, em 02/05/2008. A norma trata da possibilidade de haver contagem do tempo de colégio agrícola para fins previdenciários, o que facilitará a aposentadoria dos técnicos agrícolas.

Para a concessão da contagem de tempo de aluno aprendiz, o técnico agrícola deve solicitar ao colégio onde estudou certidão que comprove o período de estudo, devendo constar, ainda, que havia retribuição pecuniária à conta do Orçamento Público, ainda que fornecida de maneira indireta ao aluno, conforme exige o art. 113 da Instrução Normativa e jurisprudência dos Tribunais Pátrios.

De posse da certidão, o técnico deve se dirigir junto ao INSS, requerendo sua averbação de tempo de aluno aprendiz. Em caso de dificuldades, contatar com a Assessoria Jurídica do Sindicato e ou Associação de seu Estado.

4 comentários:

  1. Muito interessante saber que o tempo de Escola Agrícola serve para contar tempo para aposentadoria. Eu tenho dois anos de Escola Agrícola, só que estes dois anos foram feitos quando eu já trabalhava com carteira assinada. Assim, gostaria saber se meu período de Escola Agrícola pode entrar somando ao meu tempo de contribuição?

    Atenciosamente,

    Ildimar
    icscoelhosouza@gmail.com

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  2. Instrução Normativa nº 85 INSS/PRES, de 19 de fevereiro de 2016

    altera esta possibilidade ou não

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  3. Eu fiz um pedido a escola agricola federal de caceres- MT e me foi negada. eu pagava para comer, vestir , transporte e eles alegam que eu recebia bolsa , coisa que nunca tive. Como posso ver isso. Aqui no Rio todos receberam o documento e eu não obtive resposta positiva
    Jusara Alves.

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  4. Vou traz disso sim! sou Téc. Agropecuário formei no CANP de pinheiral RJ em 1975. Já to com 61 anos e ainda não aposentei por falta d tempo de contribuição. Podendo jogar mais 3 aninhos ai já fica filé!
    Alguém pode me passar mais alguma dica por favor?

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